Um Portal da Transparência é uma ferramenta digital disponibilizada pelos municípios para garantir o acesso à informação pública, promovendo a transparência e o controle social. Através desse portal, a população pode acompanhar a gestão dos recursos públicos, as despesas, as receitas, licitações, contratos, servidores, entre outros dados importantes relacionados à administração municipal.
Como funciona o Portal
A função principal do portal é fornecer dados atualizados e acessíveis a todos os cidadãos, de maneira clara e organizada, permitindo a fiscalização das ações governamentais. Geralmente, as informações são apresentadas em categorias, como:
Receitas: Origem e valor das receitas arrecadadas pelo município, como impostos, transferências de outros entes federativos e outros recursos.
Despesas: Detalhamento dos gastos públicos, desde pagamentos de salários até despesas com obras, serviços e compras públicas.
Licitações e Contratos: Informações sobre processos licitatórios, contratos firmados e seus respectivos fornecedores.
Folha de Pagamento: Dados sobre os servidores municipais, como cargos, salários e gratificações.
Além disso, a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o portal deve ser atualizado regularmente, com dados claros e precisos, e garantir que os cidadãos possam solicitar informações adicionais, caso necessário. Assim, o portal da transparência se torna um importante instrumento para fortalecer a democracia e a participação cidadã, permitindo o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos no município.