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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

MUNICÍPIO DE PASSIRA - PE

Declarações de Renúncias de Receita

Publicação de atos e declarações oficiais referentes à inexistência ou estimativa de impacto de renúncias de receitas no município.

Termo de Declaração
18/05/2026

"Declaro para os devidos fins que não há desonerações tributarias concedidias pelo município de Passira, no período de 2021 a 2025"

Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4