Leis - Município de Passira

Lei Nº 909/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal n 909-2026 - Reajuste do Piso Salarial do Magistério de Passira - 2026

Lei Nº 908/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 908-2026 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal 2026

Lei Nº 907/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 907-2026 - Reajuste do Salário-Mínimo dos Servidores Públicos do Município de Passira

Lei Nº 906/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal n 906 - 2026 - Reorganizacao_Transito_SMDST_JARI_Passira_2026

Lei Nº 905/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal n 905 - 2026 - Alteracao_Lei_876_2025_Transferencia_Esportes_Juventude_para_SEMED

Lei Nº 904/2025

Publicado em: 09/04/2026

LEI MUNICIPAL N 904-2025 - Institui auxílio-alimentação de caráter indenizatório

Lei Nº 903/2025

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 903-2025 - Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo

Lei Nº 902/2025

Publicado em: 09/02/2026

Lei Municipal Nº 902-2025 - Institui o Programa Patrulha Escolar no Município de Passira

Lei Nº 901/2025

Publicado em: 09/04/2026

LEI MUNICIPAL N° 901-2025 - Regulamenta a Junta Médica Oficial do Município

Lei Nº 900/2025

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 900-2025 - Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025

Lei Nº 899/2025

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 899-2025 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do RPPS (EC 136)

Lei Nº 898/2025

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 898-2025 - Criação da Escola Municipal Evalda Maria Gonçalves de Albuquerque

Lei Nº 897/2025

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 897-2025-institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029

Lei Nº 896/2025

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 896-2025- estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026

Lei Nº 895/2025

Publicado em: 20/10/2025

Lei_Municipal_N_895_2025_Aliquota_Patronal_PASSIRAPREV_2025

Lei Nº 894/2025

Publicado em: 20/10/2025

Lei_Municipal_N_894_2025_Organizacao_o_funcionamento_e_a_regulamentacao_dos_cemiterios_publicos

Lei Nº 893/2025

Publicado em: 20/10/2025

Lei_Municipal_N_893_2025_Regulamenta_a_aplicacao_da_Lei_Geral_de_Protecao_de_Dados_Pessoais

Lei Nº 892/2025

Publicado em: 20/10/2025

Lei_Municipal_N_892_2025_Intitui_a_Politica_Municipal_de_Governo_Digital_assinado

Lei Nº 891/2025

Publicado em: 20/10/2025

LEI_MUNICIPAL_N_891_2025_autoriza_a_abertura_de_credito_suplementar

Lei Nº 890/2025

Publicado em: 20/10/2025

LEI_MUNICIPAL_N_890_2025_Denomina_Praca_Publica_na_Localidade_Tamandua