Leis - Município de Passira

Lei Nº 918/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei 918-2026 - Programa Municipal Novas Rotas

Lei Nº 917/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei 917-2026 - Política Municipal de Direitos das Mulheres

Lei Nº 916/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei 916-2026 - Alíquotas Patronais e Amortização PASSIRAPREV

Lei Nº 915/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei 915-2026 - LDO 2027

Lei Nº 914/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei 914-2026 - Regulamentação do Conselho Tutelar

Lei Nº 913/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei 913-2026 - Altera Lei 772-2021 (Previdência Complementar)

Lei Nº 912/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei 912-2026 - Perímetro Urbano e Bairros de Passira

Lei Nº 911/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei 911-2026 - EPI para Agentes Comunitários de Saúde

Lei Nº 910/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei 910-2026 - Prerrogativas da Advocacia

Lei Nº 909/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal n 909-2026 - Reajuste do Piso Salarial do Magistério de Passira - 2026

Lei Nº 908/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 908-2026 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal 2026

Lei Nº 907/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 907-2026 - Reajuste do Salário-Mínimo dos Servidores Públicos do Município de Passira

Lei Nº 906/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal n 906 - 2026 - Reorganizacao_Transito_SMDST_JARI_Passira_2026

Lei Nº 905/2026

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal n 905 - 2026 - Alteracao_Lei_876_2025_Transferencia_Esportes_Juventude_para_SEMED

Lei Nº 1/2026

Publicado em: 14/09/2026

EMENDA À LEI ORGÂNICA 001-2026

Lei Nº 1/2026

Publicado em: 14/09/2026

Lei Complementar 001-2026 - RPPS Lei 767-2021

Lei Nº 904/2025

Publicado em: 09/04/2026

LEI MUNICIPAL N 904-2025 - Institui auxílio-alimentação de caráter indenizatório

Lei Nº 903/2025

Publicado em: 09/04/2026

Lei Municipal Nº 903-2025 - Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo

Lei Nº 902/2025

Publicado em: 09/02/2026

Lei Municipal Nº 902-2025 - Institui o Programa Patrulha Escolar no Município de Passira

Lei Nº 901/2025

Publicado em: 09/04/2026

LEI MUNICIPAL N° 901-2025 - Regulamenta a Junta Médica Oficial do Município