Leis
Lei Nº 868/2024
LEI MUNICIPAL Nº 868 2024 Altera a nomenclatura do cargo de Telefonista para Assessor Administrativo no âmbito do Município de Passira e dá outras providências
Lei Nº 865/2024
LEI MUNICIPAL Nº 865 2024 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Passira
Lei Nº 864/2024
LEI MUNICIPAL Nº 864 2024 Autoriza a Doação de Imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para Construção do Novo Fórum de Passira
Lei Nº 861/2024
LEI MUNICIPAL Nº 861 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
Lei Nº 851/2024
LEI MUNICIPAL Nº 851 2024 Dispõe sobre a reformulação do quadro de servidores comissionados da Prefeitura de Passira e dá outras providências