PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

1. Quais dados coletamos?

A finalidade principal deste portal é fornecer informações públicas à sociedade (despesas, receitas, contratos, licitações, etc.). Portanto, a coleta de dados de usuários visitantes é minimizada ao máximo.

• Dados de Navegação: Podemos coletar dados anônimos de acesso (como endereço IP anonimizado, tipo de navegador e páginas visitadas) exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria contínua do portal.
• Dados Fornecidos pelo Usuário: Informações pessoais (como nome, CPF e e-mail) só são coletadas caso o cidadão decida preencher voluntariamente formulários específicos, como no portal do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) ou Ouvidoria.

2. Como armazenamos e protegemos os dados?

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger qualquer informação armazenada contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.

3. Uso de Cookies

Utilizamos "cookies" (pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo) apenas para funções estritamente essenciais, como:

• Manter a sua sessão ativa caso realize login no e-SIC.
• Lembrar suas preferências de acessibilidade (tamanho da fonte, contraste).

Nenhum cookie utilizado neste portal tem finalidade publicitária ou de rastreamento comercial.

4. Direitos do Titular (LGPD)

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

* Nota: Dados de servidores públicos, licitantes e fornecedores divulgados por força da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal possuem base legal específica para publicação, sobrepondo-se ao direito de exclusão da LGPD visando o interesse público.