Portarias
Portaria Nº 218/2026
PORTARIA Nº 218-2026 - LICENÇA PRÊMIO - EDILEUZA MARIA DE SANTANA SILVA_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 217/2026
PORTARIA Nº 217-2026 - LICENÇA PRÊMIO - LUCIENE CLEMENTE CARVALHO_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 216/2026
PORTARIA Nº 216-2026 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA ROSÁLIA LIMA DE FARIAS_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 215/2026
PORTARIA Nº 215-2026 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 214/2026
PORTARIA Nº 214-2026 - LICENÇA PRÊMIO - MARTA BEATRIZ SOARES_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 213/2026
PORTARIA Nº 213-2026 - LICENÇA PRÊMIO - ALEX ADRIANO DA SILVA_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 212/2026
PORTARIA Nº 212-2026 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA APARECIDA DE SOUSA_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 211/2026
PORTARIA Nº 211-2026 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS E SILVA_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 210/2026
PORTARIA Nº 210-2026 - LICENÇA PRÊMIO - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 209/2026
PORTARIA Nº 209-2026 - LICENÇA PRÊMIO - CÉLIA BARBOSA FARIAS DA SILVA_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 208/2026
PORTARIA Nº 208-2026 - Designacao_DPO_Italo_Henrique_Passira_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 202/2026
PORTARIA Nº 202-2026 - SEMDECT - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA_assinado_versaoImpressao
Portaria Nº 201/2026
PORTARIA Nº 201-2026 - SEMDECT - MARIA RIBEIRO TEIXEIRA NASCIMENTO_assinado_compressed